O que a NR-12 exige, em resumo
A NR-12 define referências técnicas, princípios e medidas de proteção para prevenir acidentes com máquinas e equipamentos, tanto no projeto quanto no uso (item 12.1.1). Para quem tem uma fábrica funcionando, isso se traduz em quatro frentes:
- Zonas de perigo protegidas com proteções fixas, proteções móveis e dispositivos de segurança interligados (item 12.5.1).
- Parada de emergência em todas as máquinas, com um ou mais dispositivos capazes de evitar situações de perigo (item 12.6.1).
- Manual de instruções com informações de segurança para todas as fases de uso (item 12.13.1).
- Pessoas capacitadas: operação, manutenção e inspeção só por trabalhadores habilitados, qualificados ou capacitados e autorizados (item 12.16.1).
Por que a apreciação de riscos vem antes de tudo?
Porque é ela que diz o que precisa ser feito em cada máquina. O item 12.1.9 manda considerar as características da máquina, o processo, a apreciação de riscos e o estado da técnica. Sem essa análise, a adequação vira uma lista de compras de dispositivos que pode proteger demais um ponto e de menos outro.
A apreciação também define a categoria de segurança do sistema de comando. O item 12.5.2 exige que os sistemas de segurança tenham categoria compatível com a apreciação de riscos prevista nas normas técnicas oficiais, sejam monitorados quando a análise indicar e parem os movimentos perigosos se houver falha.
Qual é a ordem de prioridade das medidas?
A norma é explícita (item 12.1.8): primeiro proteção coletiva, depois medidas administrativas ou de organização do trabalho e, por último, proteção individual. Em uma prensa, por exemplo, uma cortina de luz ou uma proteção com intertravamento vem antes de um procedimento escrito, que vem antes do EPI.
Que normas técnicas entram no projeto?
A NR-12 considera em conformidade as máquinas fabricadas de acordo com a NBR ISO 13849, partes 1 e 2, no que diz respeito às partes do sistema de comando relacionadas à segurança (item 12.1.11). Para sistemas robóticos, a referência são as normas ABNT ISO 10218-1, ABNT ISO 10218-2 e a ISO/TS 15066 (item 12.1.12). Na ausência de norma técnica oficial, valem as normas internacionais aplicáveis.
Onde as adequações costumam dar errado?
- Dispositivo fácil de burlar. A norma exige instalação que dificulte a burla (item 12.5.2, alínea d). Sensor preso com fita ou chave reserva pendurada na máquina anulam o investimento.
- Emergência no lugar de proteção. A parada de emergência é obrigatória, mas não substitui a proteção da zona de perigo.
- Falta de documentação. Sem diagramas atualizados, manual e registro dos testes, a empresa não consegue demonstrar o que foi feito.
- Rearme automático onde a análise pede rearme manual (item 12.5.3).
Quanto tempo leva uma adequação?
Depende do número de máquinas, do tipo de proteção e de quanto tempo cada máquina pode ficar parada. Uma forma prática de planejar é agrupar as máquinas por tipo e fazer a instalação nas janelas de parada programada, começando pelas de maior risco.
Passo a passo
- Levantar as máquinas. Liste as máquinas da planta, com modelo, ano, função e quem opera cada uma. Comece pelas que têm mais exposição de pessoas a zonas de perigo.
- Fazer a apreciação de riscos. Identifique as zonas de perigo de cada máquina, estime o risco de cada uma e defina a categoria de segurança exigida para o sistema de comando.
- Projetar as medidas de proteção. Escolha proteções fixas, móveis com intertravamento, cortinas de luz, relés ou CLPs de segurança e paradas de emergência compatíveis com a categoria definida.
- Instalar e validar. Monte as proteções e o circuito de segurança, teste cada função (inclusive falhas) e confirme que o rearme e a parada se comportam como o projeto prevê.
- Documentar e capacitar. Atualize diagramas, manual e procedimentos, emita a documentação técnica e treine operadores e manutentores nas novas condições de uso.
Perguntas frequentes
A NR-12 vale para máquinas antigas?
Sim. A norma trata das fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos, então máquinas em uso também precisam ter as zonas de perigo protegidas. Na prática, máquinas antigas são as que mais pedem adequação.
O que é apreciação de riscos?
É a análise que identifica os perigos de cada máquina, estima o risco e define as medidas e a categoria de segurança necessárias. A própria NR-12 manda considerá-la na aplicação da norma (item 12.1.9).
Quem pode fazer a adequação?
O sistema de segurança deve estar sob responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado (item 12.5.2), e a instalação pode ser feita por profissional habilitado, qualificado ou capacitado e autorizado pela empresa (item 12.5.2.1).
Botão de emergência resolve a adequação?
Não. A parada de emergência é obrigatória (item 12.6.1), mas a norma não permite usá-la como substituta das proteções. As zonas de perigo precisam de proteções fixas, móveis ou dispositivos de segurança interligados.
Fontes
- NR-12: Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos (texto atualizado), Ministério do Trabalho e Emprego
- Normas Regulamentadoras vigentes, Ministério do Trabalho e Emprego